Últimas Notícias
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26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos
Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux
Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.
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01/09/2022 - Presidente do IRIB participa da CONCART 2022
Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre os Registros Públicos da Era Digital.
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07/10/2020 - Artigo - Recebimento de títulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imóveis na era digital - Por Joelson Sell
Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus atos migrarem definitivamente para o meio eletrônico.
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07/04/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD no Brasil e o direito à autodeterminação informativa na era digital – Por Gustavo Ramos e Luiz Navarro
Depois da prorrogação aprovada pelo Congresso, deve entrar em vigor no começo de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/18). Referida legislação, fortemente inspirada no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia, é revolucionária em vários aspectos.
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22/01/2020 - Registro de Imóveis na era digital
Artigo de Alexandre Chini e Miguel Angelo de Alvarenga Lopes sobre a eficiência na gestão dos serviços de registros de imóveis na "era digital"
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